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Dispõe sobre Doação de Bem Imóvel destinado a interesse do desenvolvimento econômico e social do município de Barrolândia - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do município de Barrolândia do quadro geral, quadro da educação, fundo municipal de saúde, fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Dispõe sobre o nome da Escola Municipal Padrão - FNDE como Professora Marcella Couto Silva Cabral, dá outras providências.

Dispõe sobre o nome da Praça construída no canteiro central ao sul, depois da rodoviária com o topônimo de Morbech Barros de Oliveira, dá outras providências.

Dispõe sobre o nome do Matadouro Municipal que será construído neste município, passando a se chamar Matadouro Municipal Horneide Gomes Matos, dá outras providências.