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Institui o mural da prefeitura como meio de publicação oficial do município de Barrolândia do Tocantins.

Altera a estrutura administrativa, cria e extingue cargos do município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa, do fundo municipal de saúde do município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação do município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal de assistência social do município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.

Revoga dispositivo do regime jurídico dos servidores municipais (férias prêmio e adicional por tempo de serviço) e cria a Licença para Capacitação.

Altera a estrutura administrativa do quadro geral e unifica os anexos do município de Barrolândia/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de escola municipal.

Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Barrolândia/TO; dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre afetação de área que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a repassar auxílio financeiro à APAE.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidade sem fins lucrativos Associação Jovens de Valor - ACJV.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Barrolândia/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Barrolândia/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da saúde cedidos ao Município de Barrolândia e lotados nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Barrolândia.

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de área rural para construção do matadouro.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barrolândia/TO e consolida os anexos.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2018/2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barrolândia, para o exercício financeiro de 2018.

Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social do Municipal de Barrolândia/TO, estabelecendo suas atribuições e composição.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos e paradesportivos no âmbito do município de Barrolândia.

Dispõe sobre o Estatuto dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Barrolândia/TO e dá outras providências.

Institui REFIS Programa de Recuperação Fiscal.

Dispõe sobre convênio de cooperação com município de Palmas, Estado do Tocantins, na forma que especifica, para a gestão dos assuntos de saúde atinentes a serviços públicos de interesse de saúde pública e das outras providências.

Dispõe sobre os assentos preferenciais obrigatórios nos veículos de transporte coletivo no município de Barrolândia.

Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros idosos no município de Barrolândia e dá outras providências.