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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de governo do município, para o período de 2019/2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Barrolândia, para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre a proibição a cobranças de taxas de religião ou restabelecimento de serviços essenciais no município de Barrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederam os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Barrolândia.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município, que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.