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Institui o dia 30 do mês de agosto como feriado municipal, a ser comemorado anualmente no município de Barrolândia e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Demerval Martins Cunha.

Altera a estrutura administrativa, cria e extingue cargos de secretaria municipal de assistência social do município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao sindicato rural de Barrolândia/TO para custeio das despesas com a exposição agropecuária/2019.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores.

Dispõe sobre reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do município de Barrolândia - TO (PCCR).

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Barrolândia/TO, revoga as Leis Municipais n° 032/91, 069/2011 e 086/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2020/2021.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barrolândia, para o exercício financeiro de 2020.

Cria uma vaga no cargo de merendeira no quadro de pessoal da educação do Município de Barrolândia/TO.