Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Ata da 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Ata da Sessão Ordinária nº 46 de 2025 | Discussão e Votação Única | 09/12/2025 - |
Aprovada por unanimidade |