Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Proposta de revisão a Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barrolândia-TO, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 338/2026, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Barrolândia para o quadriênio 2026/2029, para incluir dispositivos referentes à Agenda Transversal voltada à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Altera a Lei nº 254 de 12 de novembro de 2021 que " Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente nos termos previstos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.

Requer ao chefe do poder executivo municipal, depois de ouvido o plenário, incentivo à produção de polpas de frutas e fortalecimento da fruticultura em Barrolândia-TO.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, formar equipe multifuncional na saúde para a terapia das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em Barrolândia, com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, construção de um campo de futebol.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer a pintura em todos os quebra-molas com faixa de sinalização bem como a faixa de pedestre em locais estratégicos da nossa cidade.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, por meio da secretária responsável, substituição da iluminação de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda a cidade de Barrolândia.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer um quebra-molas na Rua Manoel nogueira filho, esquina com a avenida Goiás .

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, instalar câmaras de segurança no BR Shopping de Barrolândia.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, produza e distribua material educativo oficial ( cartilhas, folders, vídeos e conteúdos digitais).

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer promoção de feiras de adoção consciente.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer campanhas educativas permanentes sobre a causa animal.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, revitalização da estrada da região Campo Grande e vicinais.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer a ampliação do cemitério municipal.

Requer ao chefe do poder executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer o asfalto na Rua Pará.

Requer ao Chefe do Poder Executivo municipal de Barrolândia, depois de ouvido o plenário, fazer o recapeamento asfáltico em toda a cidade.