Matéria: Requerimento nº 109 de 2026
Ementa: Requer ao chefe do poder executivo municipal, depois de ouvido o plenário, solicitando a realização de estudo técnico, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acerca da viabilidade de implantação do Programa Municipal de Guarda Subsidiada no Município de Barrolândia – TO .