Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2026
Institui a Coordenadoria municipal de proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município ao sistema nacional de proteção e defesa civil - SINPDEC e estabelece normas para gestão municipal de riscos e desastres.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2026 | Leitura em plenário | 12/03/2026
Observação