Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel destinado ao interesse do desenvolvimento econômico e social à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - ASSTRAF, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026 | Leitura em plenário | 04/05/2026

Observação