Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a garantia da continuidade pedagógica na Rede Municipal de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas administrativas para a permanência dos docentes durante o ano letivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 | Leitura em plenário | 10/12/2025
Observação
Após a leitura e apresentação será encaminhado para as comissões competentes.