Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a garantia da continuidade pedagógica na Rede Municipal de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas administrativas para a permanência dos docentes durante o ano letivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 | Discussão e Votação Única | 23/02/2026
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO 11/2025.