Parecer das Comissões nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de projeto de lei de autoria do poder executivo, que "altera a lei nº 305/2023 e aprova a nova estrutura administrativa, e dá outras providências.
Indexação
Observação