Parecer das Comissões nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata - se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, no qual se pretende
alterar a Lei Municipal nº 291/2023 que “dispde sobre a autorizagéo para doação de
imével de propriedade do municipio de Barrolandia para o Instituto IAMASTEF do
Estado do Tocantins; 11.495.324/0001-64 para implementagdo do programa
habitacional minha casa minha vida (PMCMV) — entidades do Governo Federal da
outras providéncias” e a Lei Complementar 303/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a desenvolver agdes e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977
de 07 de julho de 2009 e da Lei n° 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas
disposicdes das instrugbes normativas do Ministério das Cidades, e da outras
providéncias”.
alterar a Lei Municipal nº 291/2023 que “dispde sobre a autorizagéo para doação de
imével de propriedade do municipio de Barrolandia para o Instituto IAMASTEF do
Estado do Tocantins; 11.495.324/0001-64 para implementagdo do programa
habitacional minha casa minha vida (PMCMV) — entidades do Governo Federal da
outras providéncias” e a Lei Complementar 303/2023 que “Autoriza o Poder
Executivo a desenvolver agdes e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977
de 07 de julho de 2009 e da Lei n° 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas
disposicdes das instrugbes normativas do Ministério das Cidades, e da outras
providéncias”.
Indexação
Observação