Parecer das Comissões nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata - se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre
a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo
212-A, da Constituição Federal, regulamentada na forma da lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020.
a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo
212-A, da Constituição Federal, regulamentada na forma da lei Federal nº 14.113,
de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação