Lei Ordinária-PMB nº 262, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barrolândia/TO - PMB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
262
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
DEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica