Lei Ordinária-PMB nº 270, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barrolândia/TO - PMB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
270
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
DEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica