Lei Ordinária-PMB nº 191, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barrolândia/TO - PMB
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
191
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proíbe a interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência do
consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do Município de Barrolândia/TO.
consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do Município de Barrolândia/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica