Portaria-CMB nº 12, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barrolândia do Tocantins - CMB
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
12
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Barrolândia-TO e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica