Portaria-CMB nº 13, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barrolândia do Tocantins - CMB
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de BARROLÂNDIA, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica