Portaria-CMB nº 14, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barrolândia do Tocantins - CMB
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
14
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
PUBLICADO NO PLACAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
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