Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 19ª sessão ordinária do ano de 2026. - Ata da Sessão Ordinária nº 19 de 2026 | Discussão e Votação Única | 08/05/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO MACHADO ALVES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel destinado ao interesse do desenvolvimento econômico e social à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - ASSTRAF, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026 | Terceira e Última Votação | 04/05/2026 - |
Aprovada por unanimidade |