Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer das Comissões nº 11 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 11 de 2026
Parecer da comissão mista de constituição, justiça e redação; e comissão de finanças, tributação, fiscalização e controle; referente ao projeto de Lei 346/2026, "Autoriza o poder executivo a fazer doação do bem imóvel destinado ao interesse do desenvolvimento econômicoe social à associação dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar - ASSTRAF, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 11 de 2026 | Primeira Votação | 06/05/2026
Observação