Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer das Comissões nº 1 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Parecer das Comissões nº 1 de 2026

Parecer da comissão mista de constituição, justiça e redação; e comissão de finanças, tributação, fiscalização e controle; referente ao projeto de lei 340/2026 de autoria do poder executivo.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Parecer das Comissões nº 1 de 2026 | Discussão e Votação Única | 26/02/2026

Observação