Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer das Comissões nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 2 de 2026
Parecer da comissão de constituição, justiça e redação; referente ao projeto de lei 341/2026 de autoria do poder executivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 2 de 2026 | Discussão e Votação Única | 26/02/2026
Observação