Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
346
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de bem imóvel destinado ao interesse do desenvolvimento econômico e social à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - ASSTRAF, e dá outras providências.
Indexação
Observação