Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
340
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 254 de 12 de novembro de 2021 que " Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente nos termos previstos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Indexação
Observação
Após a leitura e apresentação será encaminhado para as comissões competentes.