Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer das Comissões nº 19 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 19 de 2025
Parecer da CCJR referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para a garantia da continuidade pedagógica na Rede Municipal de Ensino e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas administrativas para a permanência dos docentes durante o ano letivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 19 de 2025 | Discussão e Votação Única | 12/12/2025
Observação